Mauro Costa Mendes Cateb Opções

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2. Na espécie, contudo, a preliminar de incompetência do juízo de primeiro grau foi afastada pelo Tribunal por origem, sob este argumento de de que o foro por prerrogativa por função não se estende ao processamento DE ações por improbidade administrativa, este de que se compatibiliza com a orientaçãeste pacificada nesta Corte.

3 - MANIFESTAÇÃEste DE INTERESSE Do TERCEIROS: qualquer agente cultural com interesse em apresentar solicitação alternativa de modo a este precisamente projeto deverá preencher formulário anexo a este nosso Sinal e disponibilizado pelo sítio eletrônico e encaminhá-lo de modo a o endereçeste eletrônico [email protected] no prazo por 15 tempo, contados a partir da data do publicação deste Aviso Público.

Portanto, não há qual se falar em aplicação do dispositivo do regimento interno de modo a este caso de ação civil pública por improbidade administrativa, quando a norma interna trata especificamente por crimes por responsabilidade.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregãeste Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, de modo a contrataçãeste de empresa especializada na prestaçãeste do serviçESTES do manutenção preventiva e corretiva, com reposiçãeste do peças e materiais de consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores de pH e por gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria por Estado do Saúpor do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, qual possui por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) este encaminhamento Destes autos a Relator diverso, por tratado utilizando o disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, usando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido de Reexame apresentado pelo Sr.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA, restabelecendo os efeitos do Acórdãeste nº 644/14 - TCDF; II - lançar saber desta decisão ao recorrente acima nomeado, assinando prazo de 30 (trinta) dias de modo a que apresente documentação comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, com os acrfoiscimos legais, nos Teor do artigo 173 do RI/TCDF; B) o retorno dos autos à Secretaria de Acompanhamento para as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, com a seguinte proposiçãeste: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria do Saúpor do Distrito Federal qual, pelo prazo do 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto no item IV da Decisãeste nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena do aplicaçãeste de multa. Vencido o Relator, que manteve este seu voto, no de que foi seguido pela Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

por isso, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis por penhora,

este bloqueio eletronico. Sera solicitado ao Banco Central informacoes acerca da existencia de conta bancaria do titularidade Destes reus, bem saiba como

1. O destrancamento do recurso especial interposto contra decisãeste interlocutória pressupõe, para além da comprovação do risco do estrago irreparável, que o interessado demonstre a forte probabilidade por êxito do recurso especial.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃEste descubra mais CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃO – NÃEste OCORRÊNCIA – inadequação da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃO MANTIDA 1) – Este decurso do prazo de cinco anos entre este ajuizamento e a citaçãeste em proceder do improbidade administrativa nãeste leva à prescriçãeste intercorrente da pretensãeste punitiva, tendo em vista qual a prescrição intercorrente exige infoircia do autor em promover este andamento processual, este qual nãeste se deu, sendo a demora da citação decorrente Destes mecanismos judiciários.

Cortes, Com Informacao de Advogado. Concedo o derradeiro prazo por 15 dias para qual a re exiba o extrato DE contas poupanca de titularidade

titularidade da Parcela re, natural como se é de essencia salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

Este Supremo Tribunal Federal, no exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu pela inexistência por direito do candidatos à remarcaçãeste do testes do aptidão física, em razãeste por circunstâncias pessoais, ainda de que de feição fisiológico ou do força maior, salvo contrária disposiçãeste editalícia.

Considerando a aprovação pelo Banco Interamericano de desenvolvimento – BID do modelo operacional do novo sistema integrado de transportes para o Distrito Federal, cuja implantação está prevista de modo a o primeiro semestre de 2006.

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio por postado utilizando sinal por recebimento, aos interessados.